Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 11.071/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
Data: 26/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.070/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A READEQUAÇÃO, O REAJUSTE E A EXCLUSÃO DE TAXAS COBRADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.069/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.939, DE 28 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS-MTGÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 650/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, E DA LEI Nº 8.408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.068/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL, CONFORME ESPECIFICA.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.067/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.066/2019
DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO E O DESCARTE DE PEÇAS AUTOMOTIVAS INSERVÍVEIS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.065/2019
OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.064/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.338, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 649/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO, CARACTERIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOS NÍVEIS ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.063/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA CRIANÇA, DESTINADO A EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE DESENVOLVEREM E DIVULGAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE VERBA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA AUXILIAR NO TRATAMENTO DO CÂNCER INFANTOJUVENIL.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.062/2019
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU ABANDONADOS EM PÁTIOS DE RETENÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS OU PROPRIEDADES, COM OU SEM IDENTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER INTERESSE DE ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, BEM COMO DE SEUS PROPRIETÁRIOS.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.061/2019
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ESPECIALIZADAS DE DEFESA DA MULHER NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.060/2019
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 648/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.059/2019
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.058/2019
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.057/2019
ALTERA A LEI Nº 10.253, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E A LEI Nº 10.001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATRIBUIR COMPETÊNCIA AO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA REAJUSTAR OS VALORES DO AUXÍLIO-SAÚDE E DO AUXÍLIO-CRECHE.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 647/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 11.056/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS DE PATAS, DE TAPURAH.
Data: 10/12/2019 Situação: Em Vigor
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