Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 121/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, DA CARREIRA DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.472/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.452, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE GESTÃO FISCAL, A FIM DE INCLUIR A DEFENSORIA PÚBLICA NO ROL DE MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE GESTÃO FISCAL.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.471/2019
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM AUTISMO, A SER EXPEDIDA PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA, VÁLIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.470/2019
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.469/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO, CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.468/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.473/2019
INSTITUI NO ESTADO DO AMAPÁ O "JUNHO BRANCO", MÊS ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.467/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.466/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS, ESTABELECENDO NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO “SUCATA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Emenda à Constituição Estadual n° 60/2019
ALTERA O ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA AEXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE PARLAMENTARES.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.465/2019
DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.464/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.463/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.462/2019
ASSEGURA À PESSOA COM A DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) QUE SE ENQUADRE NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFINIDO NA LEI ESTADUAL Nº 0498, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.461/2019
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSEU NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.460/2019
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FACILITAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO POR PARTE DO PODER PÚBLICO E PROVIDÊNCIAS QUE BUSQUEM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES, POSSIBILITANDO AINDA, UM ATENDIMENTO OTIMIZADO A ESSES CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.459/2019
DETERMINA A OFERTA DE LEITO HOSPITALAR PRIVATIVO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES DE ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.458/2019
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE TRAQUEOSTOMIA.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.457/2019
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS PROFESSORES, SERVIDORES OU EMPREGADOS DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.455/2019
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.342, DE 25 DE MAIO DE 2018, PARA INSERIR OS ARTIGOS 5º - A, 5º - B E OS ANEXOS II E III, CONTENDO AS TABELAS SALARIAIS PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA.
Data: 05/12/2019 Situação: Em Vigor
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