Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE Ano: 2019 
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Lei Ordinária n° 3.595/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.022, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, DA LEI Nº 1.117, DE 26 DE JANEIRO DE 1994 E DA LEI Nº 1.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.594/2019
INSTITUI O PROGRAMA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.593/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.592/2019
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ADVOGADOS EMPREGADOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 365/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.591/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.547, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.590/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.589/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO ACRE PARA O QUADRIÊNIO 2020 - 2023.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.588/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.587/2019
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO NOME ALBERTO LÔRO AO TEATRO DOS NÁUAS, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – AC.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 53/2019
ALTERA OS ARTS. 45, 54, 56, 131 E 132 E ACRESCE OS ARTS. 133-A E 133-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 54/2019
REVOGA O § 1º DO ART. 46 E O § 2º DO ART. 78, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 3.586/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SYLVESTER BOAMAH.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.585/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. MAILZA ASSIS DA SILVA.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.584/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ HENRIQUE CORREA ROLIM.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.583/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO EDILSON GOMES DA FROTA.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.582/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. OSMAR ANTÔNIO GIRARD.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 3.581/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. NELSON FERREIRA DA SILVA.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.580/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MARCOS RANGEL DA SILVA.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 3.579/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RONALDO VILLA VERDE.
Data: 11/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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