Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 121/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, DA CARREIRA DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 418/2019
ALTERA A LEI Nº 7.741, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA ADEQUAÇÃO À SISTEMÁTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 11.205/2019
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.204/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.203/2019
INSTITUI O SELO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.202/2019
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.201/2019
INSTITUI O “SELO EMPRESA SOLIDÁRIA”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 11.200/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Ordinária n° 6.474/2019
DECLARA A CIDADE DE CEILÂNDIA – REGIÃO ADMINISTRATIVA IX COMO A CAPITAL DA CULTURA NORDESTINA NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.473/2019
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.472/2019
REGULAMENTA, NO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.471/2019
INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.470/2019
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 6.469/2019
ALTERA A LEI Nº 2.536, DE 22 DE MARÇO DE 2000, QUE DETERMINA O USO DO ALFABETO BRAILE NAS PLACAS INFORMATIVAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E ESTAÇÕES DO METRÔ, PARA OBRIGAR QUE A CONFECÇÃO E AFIXAÇÃO DAS PLACAS SIGAM A NORMA TÉCNICA EM VIGOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT E PARA ATUALIZAR A DEFINIÇÃO DAS MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 20.121/2019
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 52/2019
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – RPPS/AL, ATENDE DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO 2019, ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 152/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.876, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Complementar n° 340/2019
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 341/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 1.054/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 30/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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