Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL Ano: 1989 
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Constituição Estadual n° 01/1989
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Data: 05/10/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
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