Tipo: Emenda à Constituição Estadual Ano: 2025 
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Emenda à Constituição Estadual n° 120/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 22/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 121/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ADEQUAR A TERMINOLOGIA REFERENTE À PROTEÇÃO E ATENÇÃO À PESSOA IDOSA.
Data: 22/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 103/2025
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 172-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
Data: 22/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 104/2025
ACRESCENTAR O ARTIGO 181-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, CRIANDO A SEÇÃO IV- DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, NO CAPÍTULO IX, PARA DISPOR A CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 105/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20-D DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 22/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 103/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Data: 19/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 121/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 189 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 18/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Emenda à Constituição Estadual n° 67/2025
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE DISPOR SOBRE OS LIMITES PARA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 68/2025
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 18/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 102/2025
ACRESCENTA O ART. 20-J À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
Data: 18/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 88/2025
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS PARA INSTITUIR O MARCO FISCAL DA SUSTENTABILIDADE – MFS, DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 99/2025
ACRESCENTA O INCISO V, NO ART. 193 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA CIENTÍFICA (PCEPA).
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 70/2025
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ PARA ADEQUÁ- LA ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU A REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 71/2025
ALTERA OS ARTS. 37 E 38-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 72/2025
ALTERA O ART. 179-B DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA RESERVA PARLAMENTAR E AMPLIAR A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 97/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Emenda à Constituição Estadual n° 66/2025
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 15/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 57/2025
ACRESCE O INCISO X-B AO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.
Data: 10/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 58/2025
ACRESCENTA O ART. 133A E ALTERA O ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 10/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 96/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA MODIFICAR A DATA DA POSSE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
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