Tipo: Emenda à Constituição Estadual 
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Emenda à Constituição Estadual n° 63/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 24/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 88/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE TOPÔNIMO DE MUNICÍPIO DO ESTADO.
Data: 10/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 83/2023
ACRESCENTA § 2º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 29/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Emenda à Constituição Estadual n° 112/2023
ALTERA O § 1º DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 21/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 111/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS, QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS, DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Data: 21/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 64/2023
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE DEFINIR A REPARTIÇÃO DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Data: 06/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 59/2023
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR ENTRE AS FINALIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O AMPARO À MULHER VÍTIMA DE QUAISQUER FORMAS DE VIOLÊNCIA.
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 60/2023
ACRESCE O ART. 137-A, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INSTITUIR O ORÇAMENTO DA CRIANÇA.
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 61/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ADAPTÁ-LA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, QUANTO À IDADE MÁXIMA PARA ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E QUANTO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 62/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE ESTABELECER QUE A PERDA DO MANDATO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS SE DARÁ, EXCLUSIVAMENTE, POR DELIBERAÇÃO DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 63/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A INVESTIGAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS DE QUE TRATAM AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO ART. 61.
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 91/2023
ALTERA O § 1° DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA DISPOR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO.
Data: 14/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 162/2023
REVOGA O ARTIGO 49 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 160, DE 4 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Emenda à Constituição Estadual n° 62/2023
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º, AO ARTIGO 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUI.
Data: 12/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 134/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 11/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Emenda à Constituição Estadual n° 90/2023
ALTERA O ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Data: 05/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 71/2023
ALTERA O § 4º, DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.
Data: 05/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 160/2023
ACRESCENTA O ARTIGO 49 NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM O OBJETIVO DE EFETIVAR O PODER TÍPICO FISCALIZATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO.
Data: 04/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Emenda à Constituição Estadual n° 161/2023
ALTERA O INCISO I DO § 6º E O 7º, AMBOS DO ARTIGO 135 E O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 136-A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 04/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Emenda à Constituição Estadual n° 161/2023
ALTERA O INCISO I DO § 6º E O 7º, AMBOS DO ARTIGO 135 E O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 136-A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 04/07/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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