Tipo: Emenda à Constituição Estadual 
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Emenda à Constituição Estadual n° 68/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 82, 87, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 64 E 65 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 92/2024
ALTERA O INCISO XXXIII E ACRESCENTA O §3º AO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 93/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 66/2024
REVOGA O ART. 38-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 82/2024
ALTERA O ART. 11 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 96/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII, DO ART. 31, E INCISO I, DO §1º, DO ART. 52, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 08/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 65/2024
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ADEQUÁ-LA À NOVA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA", EM VEZ DE "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA".
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 76/2024
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.
Data: 21/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 33/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 67 E AO INCISO II DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Data: 19/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Emenda à Constituição Estadual n° 75/2024
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.
Data: 28/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Emenda à Constituição Estadual n° 79/2024
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 80/2024
ALTERA OS ARTS. 12 E 46 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 81/2024
ALTERA O ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 63/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 151 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 24/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 88/2023
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE TOPÔNIMO DE MUNICÍPIO DO ESTADO.
Data: 10/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Emenda à Constituição Estadual n° 83/2023
ACRESCENTA § 2º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 29/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Emenda à Constituição Estadual n° 112/2023
ALTERA O § 1º DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 21/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 111/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS, QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS, DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Data: 21/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 64/2023
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE DEFINIR A REPARTIÇÃO DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL AO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Data: 06/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Emenda à Constituição Estadual n° 59/2023
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR ENTRE AS FINALIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL O AMPARO À MULHER VÍTIMA DE QUAISQUER FORMAS DE VIOLÊNCIA.
Data: 21/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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