Tipo: Ato da Mesa Ano: 2025 
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Ato da Mesa n° 3.390/2025
ALTERA A LEI Nº 3.311, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO AMAPAENSE DA MULHER (CAM), PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE "NÃO É NÃO".
Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Ato da Mesa n° 22.917/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Data: 12/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Ato da Mesa n° 22.760/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR DA ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ - ÁGUA RENOVÁVEL.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Ato da Mesa n° 11.240/2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO PLENITUDE (INSPLEN).
Data: 29/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Ato da Mesa n° 22.706/2025
ALTERA A LEI Nº 17.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DA LAPA.
Data: 21/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Ato da Mesa n° 16.363/2025
INSTITUI O PROGRAMA PASSE FÁCIL ESTUDANTIL E CRIA O FUNDO ESTADUAL DO PASSE FÁCIL ESTUDANTIL.
Data: 14/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Ato da Mesa n° 7.751/2025
ALTERA A LEI Nº 6.888, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES HISTÓRICAS DE ASSOCIAÇÕES OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP OU DO DISTRITO FEDERAL, TRATA DE TERRENOS ADQUIRIDOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Ato da Mesa n° 14.983/2025
CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO.
Data: 30/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Ato da Mesa n° 14.984/2025
DENOMINA RODOVIA LEONI FERREIRA DOS SANTOS, O TRECHO DA RODOVIA BA – 262 (PROJETADA) QUE INTERLIGA O DISTRITO DE BATE-PÉ AO DISTRITO DE PRADOSO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Data: 30/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Ato da Mesa n° 14.985/2025
DENOMINA PONTE JUSSEMAR CORDEIRO SILVA, IN MEMORIAM, A PONTE QUE VAI INTERLIGAR O TRECHO DA BA-220 À CIDADE DE UAUÁ/BA, A QUAL ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA SOBRE O RIO VAZA-BARRIS.
Data: 30/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Ato da Mesa n° 23.612/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 02/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Ato da Mesa n° 23.621/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 02/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Ato da Mesa n° 23.629/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 02/09/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Ato da Mesa n° 22.542/2025
OFÍCIO N° 240/2025/DPG/DPPR - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/08/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Ato da Mesa n° 12.371/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 05/08/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Ato da Mesa n° 22.538/2025
OFÍCIO N° 931/2025-GP - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, RELATIVAMENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ VINCULADAS À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E CORREGEDORIA DA JUSTIÇA.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Ato da Mesa n° 12.485/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Ato da Mesa n° 7.694/2025
INSTITUI O SELO MULHER DESTAQUE DO AMAZONAS PARA HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACAM POR SUA CONTRIBUIÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Ato da Mesa n° 9.594/2025
DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Ato da Mesa n° 19.342/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE DE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CONCÓRDIA PARA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE CONCÓRDIA.
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
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