Tipo: Lei Complementar Ano: 2026 
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Lei Complementar n° 1.318/2026
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO NA ÁREA DENOMINADA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/02/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 371/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 372/2026
ALTERA O ARTIGO 71-A, §1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 194 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
Data: 28/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 183/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0089, DE 01 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 370/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, PARA INSTITUIR A ASSESSORIA MILITAR COMO ÓRGÃO AUXILIAR PERMANENTE, CRIAR CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 366/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 006, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 14/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 367/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA
Data: 14/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 368/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 10 DE ABRIL DE 2023, PARA REDEFINIR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DEVIDA AO PROCURADOR-GERAL DE CONTAS, AO PROCURADOR-CORREGEDOR E AO PROCURADOR-OUVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 14/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 369/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 259, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 314, DE 01 DE ABRIL DE 2022".
Data: 14/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 1.317/2026
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 14/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 2.323/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 1.138/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 943, DE 13 DE MARÇO DE 2020, PARA CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL - FPS AOS MILITARES ESTADUAIS REFORMADOS E PENSIONISTAS ACOMETIDOS POR MOLÉSTIA GRAVE OU INCURÁVEL.
Data: 12/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 293/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 86/2005 QUE “CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - FEMPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Complementar n° 1.316/2026
INSTITUI A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR ATUAÇÃO LEGISLATIVO-TÉCNICA EXCEPCIONAL E POR ACÚMULO TÉCNICO-LEGISLATIVO, ALTERA A TABELA VI DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 182/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O PRÊMIO ANUAL DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 08/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 893/2026
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 202/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DA CARREIRA DE SEUS MEMBROS.
Data: 08/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 182/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, PARA INSTITUIR O PRÊMIO ANUAL DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 08/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 332/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Complementar n° 179/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0084, DE 07 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAPÁ, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 294, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
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