Tipo: Lei Complementar Ano: 2025 
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Lei Complementar n° 365/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 309, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO DE RISCO DE VIDA IRV, PREVISTA NO INCISO XIII DO ART. 7 DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 28 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA, POR MEIO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 212/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REFORMULA E DISCIPLINA A REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA, TAMBÉM REESTRUTURA A CÂMARA DELIBERATIVA DE TRANSPORTES COLETIVOS E A COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS, E A LEI Nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 201/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 07, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991, QUE REGULA O ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Complementar n° 171/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 20, DE 17 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 1.314/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 703, DE 8 DE MARÇO DE 2013, E A LEI COMPLEMENTAR N° 1.264, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.
Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 504/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 376, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO ÀS TAXAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA TRATAR DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 505/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, PARA TRATAR DE SUA IMPLEMENTAÇÃO MEDIANTE PROCESSO ELETRÔNICO.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 571/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE JUÍZES(ÍZAS) DAS TRÊS ENTRÂNCIAS PODEREM EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISOR(A) DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 572/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O ESCOPO DE MODIFICAR A NORMA PERMISSIVA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PARA ALTERAR POR NORMATIVO INTERNO A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 364/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 8 DE ABRIL DE 2008, E A LEI Nº 1.240, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE TRATA DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA — FUNDESPOL/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 1.064/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS LACTANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 331/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI.
Data: 29/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Complementar n° 363/2025
ALTERA O ART. 131 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 6, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 24/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 16.450/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA BÁSICA E O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 16.449/2025
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 16.448/2025
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DA 4ª CLASSE, DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA E DE COMISSÁRIO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL CUJOS OCUPANTES PREENCHEREM A TOTALIDADE DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15.453, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, E PERMANECEREM NO SERVIÇO ATIVO, PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.
Data: 24/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 1.063/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL – PAFDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 211/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 7 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA DE GOIÁS – FEG.
Data: 23/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 355/2025
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA.
Data: 23/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 567/2025
REDENOMINA A ARPE, DISCIPLINA A PROGRESSÃO FUNCIONAL ANUAL NA CARREIRA DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Data: 23/12/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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