Tipo: Lei Complementar Ano: 2023 
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Lei Complementar n° 399/2023
REVOGA O ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Data: 29/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 392/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 396/2023
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 395/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 394/2023
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 31 DE MARÇO DE 2010; TRANSFORMA CARGOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 391/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR FLEXIBILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - IFV, DO REPOUSO REMUNERADO DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PRISIONAL; ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 6º E ALTERA O ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA PENAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2021; CRIA A CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 09/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 836/2023
CRIA E EXTINGUE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, ELEVA A ENTRÂNCIA DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ASSESSORES DE GABINETE, ASSESSORES JURÍDICOS, ASSISTENTES DE PROCURADORIA DE JUSTIÇA, ASSISTENTES DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA E ALTERA A ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DEFINIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 736, DE 2019.
Data: 20/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 318/2023
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 31 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 339/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E À LEI COMPLEMENTAR Nº 287, DE 7 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Lei Complementar n° 835/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRA, OS CARGOS, AS CLASSES DE CARGOS, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONVALIDADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 2015, PARA O FIM DE READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Data: 17/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 188/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 17/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 834/2023
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 2001, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ADEQUAR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 744/2023
REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS CONSTANTES NA LC 425, E DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LC 446, PARA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 742/2023
APERFEIÇOA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 743/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 1.200/2023
INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA.
Data: 13/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 316/2023
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL (PMMS), PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 317/2023
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CBMMS), PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Complementar n° 390/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 09/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Complementar n° 187/2023
AUTORIZA A REORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE GOIÂNIA – SIT/RMTC E A CONSTITUIÇÃO DE SUA CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA – CLC/ RMTC.
Data: 06/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
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