Tipo: Lei Complementar 
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Lei Complementar n° 486/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 170/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO (N) Nº 0069/1991, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Data: 21/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 1.268/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.267/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 485/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E SEU MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E LEI Nº 1.781, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 276/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 1.266/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247 DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE “INSTITUI AS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 829, DE 15 DE JULHO DE 2015”.
Data: 31/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 867/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 868/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A LEI Nº 5.624, DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA À LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI Nº 17.654, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS (TSJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 23/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 780/2025
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONSEC), SOBRE O FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 161/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 87, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DO TOCANTINS EM OUTRAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 812/2025
ALTERA A LEI Nº 6.176, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, E A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 813/2025
ALTERA A LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE REFORMA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 16/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 866/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 831, DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA, E A LEI Nº 18.672, DE 2023, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (FUMDES) E A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO FREQUENTADOS POR ESTUDANTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 180/2025
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Complementar n° 12.782/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AKWÊ XERENTE AGAPITO, DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 169/2025
INSTITUI O CÓDIGO DE GOVERNANÇA SÓCIO AMBIENTAL, USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 09/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 168/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, A LEI COMPLEMENTAR 152, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA REORGANIZAR AS INSTITUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 1.262/2025
ALTERA OS §§ 2° E 3° DO ART. 12-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.263/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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