Tipo: Lei Complementar 
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Lei Complementar n° 1.275/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO AOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS E ANALISTAS EDUCACIONAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.276/2025
ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 556/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR AUXÍLIO-CRECHE PARA OS MEMBROS DA MAGISTRATURA ESTADUAL.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 557/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI E ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E 531, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECER A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 1.274/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DIFERENCIADO DA RESEX JACI-PARANÁ - PERAD-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 16.280/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar n° 814/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.
Data: 15/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 782/2025
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO.
Data: 15/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 1.272/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.273/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 14/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 273/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA INCLUIR A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 07/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Lei Complementar n° 1.269/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.257, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.”.
Data: 07/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.271/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”.
Data: 07/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.045/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL – CONPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 310/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Complementar n° 311/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Complementar n° 312/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. (ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA).
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Complementar n° 1.044/2025
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Complementar n° 204/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 203/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Data: 28/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
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