Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA Ano: 2020 
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Lei Complementar n° 768/2020
REVOGA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.051/2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 16.722, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE CONFEREM DENOMINAÇÃO ADJETIVA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES”, PARA CORRIGIR A GRAFIA DA DENOMINAÇÃO ADJETIVA CONFERIDA AO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ADOTANDO-SE, POIS, CAPITAL CATARINENSE DO STRUDEL.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.050/2020
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL PRODUZIDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS EM QUE HOUVER COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.052/2020
INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.053/2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 17.335, DE 2017, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DATAS FESTIVAS ALUSIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA INSTITUIR O DIA DE COOPERAR - DIA C.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.054/2020
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023, APROVADO PELA LEI Nº 17.874, DE 2019.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.055/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.049/2020
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.048/2020
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 16.869, DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.047/2020
ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 15.953, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIEPDEC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.046/2020
ALTERA A LEI Nº 14.203, DE 2007, QUE “AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL”, COM A FINALIDADE DE ABRANGER TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.045/2020
ALTERA A LEI Nº 3.938, DE 1966; A LEI Nº 5.983, DE 1981; A LEI Nº 7.541, DE 1988; A LEI Nº 10.297, DE 1996; A LEI Nº 14.954, DE 2009; A LEI Nº 17.649, DE 2018; A LEI Nº 17.762, DE 2019; A LEI Nº 17.763, DE 2019; E A LEI Nº 17.878, DE 2019; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.044/2020
ALTERA A TABELA III DA LEI Nº 7.541, DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.043/2020
ACRESCENTA O ART. 26-A À LEI Nº 16.861, DE 2015, QUE DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 767/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.041/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.042/2020
DENOMINA PREFEITO STÉLIO CASCAIS BOABAID A PONTE SOBRE O RIO TUBARÃO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TUBARÃO E CAPIVARI DE BAIXO.
Data: 21/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 766/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO § 2º DO ART. 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Emenda à Constituição Estadual n° 80/2020
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INSTITUIR A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.040/2020
ALTERA O ANEXO ÚNICO, ITEM 140 REFERENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, DA LEI Nº 16.733, DE 2015, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CRECHE RENASCER E SOCIEDADE ESPÍRITA, DE SÃO JOSÉ PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RENASCER, DE SÃO JOSÉ.
Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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