Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA 
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Lei Ordinária n° 2.225/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DOS MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.226/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESCADOR E DA PESCADORA.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.228/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA O DIA ESTADUAL DO VIGILANTE.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.231/2025
CONFERE AO MUNICÍPIO DE CANTÁ O TÍTULO DE CAPITAL RORAIMENSE DA FESTA DO ABACAXI.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.232/2025
INSTITUI O "DIA DA AGRICULTURA IRRIGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA”.
Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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