Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA 
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Lei Ordinária n° 2.150/2025
INSTITUI O PROGRAMA USO E REUSO DA ÁGUA NA ESCOLA – QUEM PAGA A CONTA? NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.151/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RISCO DE DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS À INTOXICAÇÃO POR AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.153/2025
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.143/2025
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.144/2025
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS PARTURIENTES DE DOULA DURANTE O PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.145/2025
INSTITUI O PERÍODO CINZA PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO, CONTROLE, PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS E QUEIMADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.146/2025
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.147/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADES FÍSICAS E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO, ASSÉDIO E/OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.148/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO E FIXAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIAS ESTADUAIS DE RORAIMA.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 2.149/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE UMA SALA RESERVADA PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM TODOS OS INSTITUTOS MÉDICO-LEGAIS - IMLS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.152/2025
ALTERA LEI Nº 1.253, DE 19 FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BOLSA-ATLETA PARA JOVENS ATLETAS NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.141/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.142/2025
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O PAGAMENTO, PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ADMINISTRATIVOS POR CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.140/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVEREM POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS À REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.130/2025
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO AUTISTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE GARANTAM A PROTEÇÃO E DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.131/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DESIGNAREM LOCAL INDIVIDUAL PARA ACOLHIMENTO DAS GESTANTES CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.132/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SITUADOS NO ESTADO DE RORAIMA, PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO INTEGRAL EM ESPÉCIE OU PIX, DO TROCO OU SALDO.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.133/2025
PERMITE À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.134/2025
AUTORIZA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA, NO ESTADO DE RORAIMA, A EMITIREM DOCUMENTOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E/OU ANALFABETAS, ATRAVÉS DO DISPOSITIVO TECNOLÓGICO QR CODE, PARA QUE OS DADOS DOS USUÁRIOS SEJAM LIDOS POR AUDIODESCRIÇÃO.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 2.135/2025
INSTITUI O PROGRAMA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/2025 Situação: Em Vigor
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