Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 5.523/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.366, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.176/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.023, DE 6 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES, O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A LEI COMPLEMENTAR N° 1.024, DE 6 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, A LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 26 DE JULHO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.175/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.174/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NO ÂMBITO DO 1° GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”, A LEI COMPLEMENTAR N° 926, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 94 QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.’ ”E REVOGA A LEI N° 656, DE 22 DE MAIO 1996, QUE “DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.522/2022
ALTERA A LEI N° 4.912, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A MANTER CADASTRO NO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES”, E A LEI N° 3.896, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.521/2022
ALTERA A LEI N° 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO DOS VALORES DAS DILIGÊNCIAS DO SERVIÇO DE PROTESTO COM OUTRAS ESPECIALIDADES. SEI N° 0005.072391/2022-38
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.520/2022
ALTERA A LEI N° 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO”, PARA ALTERAR OS CÓDIGOS 504 E 506 DA TABELA V - DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.518/2022
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, PELOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE MENSAGEM RELATIVA ÀS PENAS COMINADAS AO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS QUANDO SE TRATAR DE CÃO OU GATO, APONTANDO FORMAS PARA EFETUAR DENÚNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.517/2022
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.516/2022
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM INCLUIR NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA O DEMONSTRATIVO DE CONSUMO POR GRÁFICOS PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO DO CONSUMIDOR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.515/2022
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA EM ATÉ 5 (CINCO) VEZES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.510/2022
ALTERA O § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.511/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.512/2022
INSTITUI A ROTA DO CAFÉ COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.513/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS OU CONSULTÓRIOS FORNECEREM EXTRATO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS POR PACIENTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.514/2022
DENOMINA DE RODOVIA EVALDO BARBOSA GÓIS, A RODOVIA 383, TRECHO QUE INTERLIGA A BR-364 À RO-133, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CACOAL E ESPIGÃO D'OESTE.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.509/2022
ALTERA O § 4° DO ARTIGO 40 DA LEI N° 3.830, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE “REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.508/2022
INSTITUI O MARÇO LILÁS NO CALENDÁRIO DO ESTADO COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.507/2022
INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO EM TODO O ESTADO DE RONDÔNIA. SEI Nº 0005.072204/2022-16.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 5.506/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 21/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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