Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS 
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Lei Ordinária n° 9.248/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.249/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Ordinária n° 9.250/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 11 (ONZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.251/2024
ESTABELECE A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCLUSIVE OS PREVISTOS NO ART. 2°, DA LEI Nº 14.344, DE MAIO DE 2022, NAS COMARCAS DE CORURIPE , DELMIRO GOUVEIA, MARECHAL DEODORO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, PORTO CALVO, RIO LARGO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, SANTANA DO IPANEMA E UNIÃO DOS PALMARES, BEM COMO ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.252/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, CRIA DEPARTAMENTOS, FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DA DIRETORIA ADJUNTA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - DICONF E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.253/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.243/2024
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.244/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LENILDA DO SURURU - ILS.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.245/2024
INSTITUI SEMANA ''CÃOSERVIÇO'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.246/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA.
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.247/2024
INSTITUI SOBRE "DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO"
Data: 16/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.242/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADVOGADO ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.241/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS- TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.235/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - SOMOS LGBT DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.236/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MANDACURU-ADECOMA.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.237/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO HENRIQUE -IFH.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.238/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉLVECIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.240/2024
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JOVENS EM CAMINHO.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.230/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.231/2024
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES E EXPORTADORES AGROPECUÁRIOS DE COLÔNA LEOPOLDINA-AL
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
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