Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS 
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Lei Ordinária n° 9.475/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.476/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE LIMITAREM CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL , MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, SÍNDROMES QUE CAUSEM DEBILIDADE E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.477/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEVÔLEI.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.478/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MINISTRO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.479/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.480/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.481/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO LAGOA GRANDE - ACOMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.482/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE SÃO PEDRO DE JACARÉ DOS HOMENS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.483/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE E CIDADANIA DO BAIXO SÃO FRANCISCO - RENASCER.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.484/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO LAGE GRANDE E MARIA PEREIRA.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.485/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.486/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.487/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GERALDO SANTOS, NA CIDADE DE MESSIAS/AL.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.488/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.489/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DESPORTIVO ALIANÇA.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.490/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DE ALAGOAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.491/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.492/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOÃO DE BARRO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.493/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AS FAMÍLIAS E AMIGOS DO JANCINTINHO.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.494/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA DE PROMOÇÃO SOCIAL - INSTITUTO VIDA EM AÇÃO.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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