Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 14.808/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 14.766, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.805/2024
ALTERA A LEI Nº 11.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.795/2024
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 14.647, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.792/2024
ALTERA A LEI Nº 13.194, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 06/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.791/2024
ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 06/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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