Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 14.650/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATOS SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.649/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.648/2023
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - FUNPCBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.647/2023
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA DO ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.646/2023
ALTERA A ESTRUTURA E TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.645/2023
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.641/2023
ALTERA A LEI Nº 11.363, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.642/2023
ALTERA A LEI Nº 11.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.643/2023
ALTERA A LEI Nº 14.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.644/2023
ALTERA A LEI Nº 14.585, DE 29 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.639/2023
AUTORIZA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO - FUNDESE A ADQUIRIR CRÉDITOS E REMIR AS DÍVIDAS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES CONTRATADAS PELA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A. - DESENBAHIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.640/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.192, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, Nº 13.731, DE 05 DE JULHO DE 2017, Nº 10.547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.638/2023
ALTERA A LEI Nº 6.348, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.634/2023
DISCIPLINA AS NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.635/2023
INSTITUI O PROGRAMA BAHIA SEM FOME E CRIA A REDE DE EQUIPAMENTOS INTEGRADOS PARA O COMBATE À FOME, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.636/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.637/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.633/2023
ALTERA A LEI Nº 13.719, DE 07 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.632/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.631/2023
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 - LEI ANTIRRACISMO, BEM COMO PELO ART. 140, § 3º DO CÓDIGO PENAL - INJÚRIA RACIAL.
Data: 21/11/2023 Situação: Em Vigor
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