Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 14.288/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.287/2020
ALTERA A LEI Nº 11.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.286/2020
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS, RELACIONADOS A GLOSAS DE CRÉDITOS FISCAIS, DE CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE EXTRAÇÃO E REFINO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.285/2020
ALTERA A LEI Nº 12.365, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA INSTITUIR O PROGRAMA ALDIR BLANC BAHIA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.284/2020
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL E REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RELATIVOS À GLOSA DE CRÉDITOS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 23/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.283/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE MANUTENÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS DA SUDIC - FUNEDIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.282/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.281/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, FACE À CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Data: 28/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.280/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMPANHIA BAIANA DE INSULINA - BAHIAINSULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.276/2020
INSTITUI O DIA 09 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE À INTOLERÂNCIA E A VITIMIZAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DA BAHIA, TENDO COMO NOME DE REFERÊNCIA, IN MEMORIAN, CABO PM GONZAGA.
Data: 12/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.275/2020
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS INDÚSTRIAS E ÀS FÁBRICAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA INFORMAREM EM SEUS PRODUTOS COLOCADOS PARA O COMÉRCIO E O CONSUMO EM GERAL A INFORMAÇÃO POR MEIO DE ETIQUETAS OU OUTRA FORMA ASSEMELHADA QUE OS PRODUTOS SÃO INDUSTRIALIZADOS E/OU FABRICADOS NO ESTADO DA BAHIA.
Data: 12/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.274/2020
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, INSTITUIÇÕES E BENS PRÓPRIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.277/2020
DISPÕE SOBRE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E DA PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS, NO ESTADO DA BAHIA, EM VIRTUDE DA COVID-19.
Data: 12/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.279/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Data: 12/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.278/2020
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DA BAHIA A COMUNICAR OCORRÊNCIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Data: 12/08/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.273/2020
ALTERA AS LEIS Nº 14.264, DE 15 DE MAIO DE 2020, E 14.266, DE 22 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.272/2020
ALTERA A LEI Nº 9.433, DE 01 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.271/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA OS MUNICÍPIOS DE LAURO DE FREITAS, FIRMINO ALVES, ILHÉUS E CANDEIAS, OS TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE INDICA.
Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.270/2020
DECLARA O EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRA COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO BAIANA.
Data: 22/07/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.269/2020
ALTERA A LEI Nº 14.259, DE 14 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/06/2020 Situação: Em Vigor
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