Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA 
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Lei Ordinária n° 14.782/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE CRISTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.775/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE.
Data: 04/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.772/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.
Data: 04/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.770/2024
INSTITUI O DIA 02 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CULTO À ANCESTRALIDADE.
Data: 04/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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