Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL 
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Lei Ordinária n° 7.493/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.492/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$6.177.358,00.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.491/2024
DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.490/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.485/2024
INSTITUI O DIA DA PARIDADE DE GÊNERO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.486/2024
ALTERA A LEI Nº 4.949, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL".
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.487/2024
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO DISTRITO FEDERAL.
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.488/2024
GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.489/2024
DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.481/2024
REESTRUTURA A CARREIRA DA POLÍCIA PENAL DO DISTRITO FEDERAL.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.482/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRAGARANTIA À GARANTIA OFERECIDA PELA UNIÃO, PARA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.483/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.484/2024
DISPÕE SOBRE A CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.480/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 25/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.478/2024
ALTERA A LEI Nº 4.585, DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR, EMPREGADO PÚBLICO OU MEMBRO DA SOCIEDADE NOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 19/03/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.477/2024
ALTERA A LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.476/2024
ALTERA A LEI Nº 4.020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, CRIA O SISTEMA DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SIHAB-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 07/03/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.475/2024
ALTERA A LEI Nº 6.938, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS.
Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.470/2024
CRIA O NA HORA MULHER - SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO E EXCLUSIVO À MULHER NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.471/2024
INSTITUI O SISTEMA DISTRITAL DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO - SDAI - DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/02/2024 Situação: Em Vigor
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