Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE 
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Lei Ordinária n° 12.308/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO DE GRUPOS PRÉ-MILITARES DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NATAL, NESTE ESTADO.
Data: 28/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.309/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA DE SÃO ROMÃO.
Data: 28/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.310/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO – FNDU.
Data: 28/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.311/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ RAIMUNDO DE FREITAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, NESTE ESTADO.
Data: 28/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.312/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA PARTICIPATIVA DO SERTÃO DO APODI – ACOPASA.
Data: 28/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.303/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA.
Data: 25/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.304/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS PRÁTICAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 25/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.305/2025
RECONHECE O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, NO RIO GRANDE DO NORTE, COM A HOMENAGEM QUE ESPECIFICA.
Data: 25/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.306/2025
RECONHECE O MUNICÍPIO DE JANDUÍS COMO “TERRA DO TEATRO POPULAR DE RUA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 25/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.307/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD
Data: 25/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.291/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL HISTÓRICO E RELIGIOSO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.292/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O “DIA DA PESSOA TRANCISTA.”
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.293/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A FILARMÔNICA MAESTRO MARCIANO RIBEIRO DA COSTA, DA CIDADE DE TENENTE LAURENTINO CRUZ.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.294/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O “DIA DO MÉDICO LEGISTA”.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.295/2025
INSTITUI A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA SANTANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E A RECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.296/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL”.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.297/2025
DENOMINA “RODOVIA PADRE PEDRO NEFFES” A RN 233, NA EXTENSÃO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CAMPO GRANDE E CARAÚBAS.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.298/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O “DIA DAS MARISQUEIRAS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JUNHO.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.299/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A MOSTRA DE CINEMA DE GOSTOSO.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.300/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ARQUITETÔNICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, LOCALIZADA EM CARNAÚBA DOS DANTAS.
Data: 24/07/2025 Situação: Em Vigor
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