Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ 
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Lei Ordinária n° 8.627/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ.
Data: 11/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.628/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO O TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.
Data: 11/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.624/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PAQUETÁ.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.625/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.626/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.623/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ.
Data: 07/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.621/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.622/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ-PI.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.619/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS.
Data: 28/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.616/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.617/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.548/06 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.613/2025
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.612/2025
INSTITUIR AS AÇÕES INFORMATIVAS SOBRE A FIBROMIALGIA, VISANDO PUBLICIZAR OS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.610/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 14/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.608/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.607/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS FIEIS DE SANTA JOANA D´ARC - AFIJODARC".
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.605/2025
INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ A POLÍTICA DE SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS E A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.606/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE BARREIRINHO (APPRB).
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.601/2025
FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS E DEMAIS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA "DEZEMBRO VERMELHO".
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.602/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A HANSENÍASE NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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