Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ 
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Lei Ordinária n° 8.705/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.704/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DOS APICULTORES DA MICRORREGIÃO DE SIMPLÍCIO MENDES DO PIAUÍ - COMAPI.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.696/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E REGULA O SEU FUNCIONAMENTO.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.697/2025
AUTORIZA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ A CONDUZIR À AUTORIDADE POLICIAL O INDIVÍDUO QUE DESCUMPRIR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO E DETERMINA O ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO COMPETENTE PARA ANÁLISE.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.698/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.158, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, PARA INCLUIR COMO FONTE DE RECEITA DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FESP) OS BENS E VALORES ORIUNDOS DE INFRAÇÕES PENAIS DIVERSAS E DECLARADOS PERDIDOS EM FAVOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E DESTINAÇÃO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.699/2025
INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE METAS POR INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.700/2025
INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - EM DEFESA DO BEM-ESTAR ANIMAL.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.701/2025
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.702/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NAS OPERAÇÕES DE COMBATE À CRIMINALIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.686/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO BAIRRO SANTA CLARA E ADJACÊNCIAS - AIBASCA.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.688/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, DESIGNADO COMO INSTITUTO IEC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.689/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO MULTICULTURAL - PROMULTI.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.690/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS).
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.691/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ – PIAUÍ MAIS DIGITAL).
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.692/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – (BID), COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA CONTRIBUIR PARA A SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ).
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.693/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.694/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.695/2025
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DAS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES PAGAS A POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA (PES) DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.681/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO BAIRRO DOS RESIDENCIAIS NOVO MILÊNIO E CANAXUÊ - AMAB".
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.682/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO XAMÂNICO LUZ ANCESTRAL.
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
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