Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ 
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Lei Ordinária n° 22.430/2025
ALTERA A LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PRESIDÊNCIA E DAS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.431/2025
ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AS CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES.
Data: 20/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.419/2025
ALTERA A LEI N° 21.430, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.420/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.421/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BOTÂNICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.422/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS MISTAS KATÁSHUBU-DÔ-RYU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.423/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PURUNÃ, COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO PURUNÃ, MUNICÍPIO DE BALSA NOVA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.424/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA ASSISTENCIAL ACL MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.425/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DOS TRANSTORNOS ALIMENTARES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.426/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO DE FUTEBOL FORMAÇÃO DE ATLETAS RCS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.427/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TELEMACOBORBENSE PARA INCLUSÃO, TRABALHO E UNIÃO DOS DEFICIENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.428/2025
ALTERA A LEI Nº 20.710, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PADRE CARLOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.429/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EMPREGO APOIADO NO ESTADO DO PARANÁ - LEI ROMEU KAZUMI SASSAKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.415/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NÃO ME ESQUEÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.416/2025
INSTITUI O DIA S, DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO.
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.417/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARTUR JOSÉ SCHMITT.
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.418/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA.
Data: 12/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.407/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DENISE STOKLOS.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.408/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO QUADROS DA SILVA.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.409/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESCA ESPORTIVA E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
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