Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ 
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Lei Ordinária n° 22.131/2024
DENOMINA DEPUTADO MOACIR MICHELETTO OS TRECHOS DA RODOVIA PR-239, QUE ESPECIFICA.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.132/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA OS FANÁTICOS A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.133/2024
INSTITUI O DIA DA PRÁTICA ESPORTIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.134/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LAILA DE LAGUICHE.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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