Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ 
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Lei Ordinária n° 10.980/2025
INSTITUI O DIREITO A GRATUIDADE DO EXAME DE ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO PARA RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.981/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA ESTADUAL DE REFLEXÕES SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DENOMINADA DE SEMANA DA COP.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.982/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADRENOLEUCODISTROFIA.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.973/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS ESFORÇOS E TERAPIAS DE CONVERSÃO.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.974/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A BANDA DE FANFARRA MANOEL EMÍLIO PANTOJA (FAMEP), DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SANTANA DO CAPIM.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.975/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.976/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA E MONITORAMENTO DE PRAIAS, RIOS E SIMILARES.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.977/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA ESTADUAL DOS RIBEIRINHOS.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.978/2025
INSTITUI, NO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DOS PROFESSORES.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.979/2025
INSTITUI O DIA DA BOMBEIRA MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.972/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO, NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.969/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A OBRA DO MESTRE LAURENTINO.
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.970/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS (EBF).
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.971/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS (TFRM) E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS (CERM).
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.967/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A OBRA DE DALCÍDIO RAMOS PEREIRA, DO AUTOR DALCÍDIO JURANDIR.
Data: 13/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.968/2025
DENOMINA DE AYRTON SENNA O VIADUTO EM CONSTRUÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO PAULO II COM A AVENIDA DR. FREITAS, NO MUNICÍPIO DE BELÉM.
Data: 13/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.966/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.964/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DA FARINHA DE TAPIOCA DA VILA DE BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Data: 08/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.965/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL ROCK IN ROÇA.
Data: 08/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.957/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
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