Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ 
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Lei Ordinária n° 10.702/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DO DISCIPULADOR.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.698/2024
RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.691/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NEGRA NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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