Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA 
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Lei Ordinária n° 13.680/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL MENSTRUAÇÃO SEM TABU.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.681/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DANIEL PEREIRA DE ALENCAR.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.682/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCOS CHAIB MION.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.683/2025
DISPÕE SOBRE PENALIDADES AO RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.684/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VINCULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA COBRANÇA AUTOMÁTICA POSTERIOR AO PERÍODO GRATUITO DE SERVIÇOS OFERTADOS PELO PRESTADOR, SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.685/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À EROTIZAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES DE ENSINO E SÍTIOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.686/2025
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.687/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO CONTROLE DE NATALIDADES DE ANIMAIS DE RUA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS ESPECÍFICAS EM CADA REGIÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.688/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL “O ARRAIÁ DO INTERIOR” NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.689/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTADAS, NESTE ESTADO.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.690/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À MÉDICA DRA. MARIA TEREZA ALVES DA SILVA ROSA.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.691/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À MÉDICA DRA. ANA MARIA RIBEIRO DE MOURA.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.692/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À MÉDICA DRA. LAUDA SANTOS.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.693/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÉDICO JULIANO MACIEL PEREIRA.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.679/2025
DENOMINA DE “DOUTOR RAFAEL HOLANDA” O NOVO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.678/2025
DENOMINA DE “HOSPITAL DA MULHER DE CAMPINA GRANDE” A UNIDADE HOSPITALAR QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.660/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMERSON DO NASCIMENTO SILVA.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.661/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ARTHUR FARIAS VILAR.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.662/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JORGE BARBOSA DIAS.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.663/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ADVOGADO FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JÚNIOR.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
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