Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA 
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Lei Ordinária n° 13.267/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU.
Data: 29/05/2024 Situação: Em Vigor
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Ato da Mesa n° 13.261/2024
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O EVENTO “NATAL LUZ”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, NESTE ESTADO.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.260/2024
INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DE PENTECOSTES DO PARQUE CRUZ DA MENINA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS, NESTE ESTADO.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.262/2024
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROJETO VELEJAR, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, NESTE ESTADO.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.263/2024
CLASSIFICA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.264/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, NESTE ESTADO.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.265/2024
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.266/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.259/2024
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS (SFT) DO ESTADO DA PARAÍBA E ALTERA A LEI Nº 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
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Ato da Mesa n° 13.241/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HTLV.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.238/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À DOUTORA LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.239/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR JOSÉ ANTÔNIO NOVAES DA SILVA.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.240/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO DERLY PEREIRA.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.242/2024
INSTITUI O SETEMBRO AZUL NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.243/2024
DENOMINA DE JURANDY ROCHA O TRECHO DA RODOVIA PB-105, CONHECIDO COMO ALÇA DE BANANEIRAS E QUE INTERLIGA AS CIDADES DE BANANEIRAS E SOLÂNEA, NESTE ESTADO.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.244/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.245/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.246/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PERMANENTE DO “DETOX DIGITAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.247/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ, NESTE ESTADO.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 13.248/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O “TERREIRO ZABÉ DA LOCA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, NESTE ESTADO.
Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor
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