Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 11.984/2023
ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.983/2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, O PROJETO VALE GÁS CAPIXABA.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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