Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 18.456/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR MILTON RUIZ ALVES.
Data: 16/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 18.452/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JEFERSON ALBERTO VON HAYDIN.
Data: 07/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 18.449/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ZOOTECNISTA NO ESTADO DO CEARÁ.
Data: 01/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 18.447/2023
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL.
Data: 01/08/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
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