Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 5.365/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.360/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS DO AMAZONAS - AENAMBAM.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.349/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DA LEI Nº 9.496, DE11 DE SETEMBRO DE 1997/MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.192-70, DE 24 DEAGOSTO DE 2001, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.350/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.351/2020
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CONTRATOS E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS DE REMANESCENTES, CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES, INSTITUI O PATRIMÔNIO EAUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PARA A FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.356/2020
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 28 DE ABRIL COMO DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 209/2020
ACRESCENTA O ARTIGO 18-A À LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA CONCEDER CRÉDITO FISCAL NAS SAÍDAS INTERNAS DE OVO, PROMOVIDAS POR PRODUTORES LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.333/2020
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE APOIO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.335/2020
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM OS VALORES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL, ESTADUAL E DE EVENTUAIS BENEFÍCIOS MUNICIPAIS INSTITUÍDOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.336/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO.
Data: 10/12/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.330/2020
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII) NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 26/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.329/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL.
Data: 25/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.320/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO ICMS, IPVA E ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.321/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.322/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL- SAF, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 23/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.302/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSICOTERAPEUTA.
Data: 04/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.304/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 04/11/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.298/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 29/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.292/2020
CRIA GARANTIAS ADICIONAIS AO DIREITO DE MORADIA PELO TEMPO EM QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 28/10/2020 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.293/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, QUANDO FOR DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (SARSCOV-2).
Data: 28/10/2020 Situação: Em Vigor
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