Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 9.314/2023
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 50 DA LEI Nº 9.156, DE 08 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 17/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.313/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – SER CRIANÇA, REVOGA A LEI Nº 8.941, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O PROGRAMA SERGIPE PELA INFÂNCIA – SPI, AUTORIZA O PAGAMENTO DO “CMAIS – SERGIPE PELA INFÂNCIA”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 16/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.312/2023
ACRESCENTA O ART. 17-D E ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.470, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS DO ESTADO DE SERGIPE – SAMU/ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 09/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.311/2023
RESTABELECE VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 31/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.309/2023
ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DE SERGIPE, REVOGA A LEI Nº 3.112, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.308/2023
REVALIDA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE MURIBECA - CCMM, CNPJ Nº 32.786.808/0001- 32, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.316, DE 07 DE ABRIL DE 1993, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MURIBECA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.307/2023
INSTITUI O MÊS “AGOSTO CINZA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.306/2023
PROÍBE A VENDA DE QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.305/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE SERGIPE, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE SUBSTITUIR AS SIRENES E OS SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS PORTADORES DE SENSIBILIDADE AUDITIVA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.304/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DOS DIREITOS DO POVO DO ESTADO DE SERGIPE - IDPESE, CNPJ Nº 41.509.345/0001-52, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.303/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO JACARÉ CURITUBA - ADJC, CNPJ Nº 17.862.751/0001-10, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.302/2023
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE ASSEMBLEIANA", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.301/2023
DECLARA A "FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO", DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA, "BEM DE INTERESSE CULTURAL".
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 390/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 09/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.300/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 09/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.299/2023
INSTITUI O AUXÍLIO EDUCAÇÃO INFANTIL AOS DEPENDENTES DOS MEMBROS E DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 09/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 9.298/2023
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SUA VINCULAÇÃO CONTRATUAL COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL, REVOGA A LEI Nº 5.217, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 06/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.297/2023
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.724, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 06/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.296/2023
CONFERE O TÍTULO DE "CAPITAL SERGIPANA DO ARROZ" À CIDADE DE ILHA DAS FLORES.
Data: 06/10/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.295/2023
RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS, DOS TIPOS FISSURA LABIOPALATINA, FENDA PALATINA, ANOMALIA CRANIOFACIAL E SÍNDROMES CORRELATAS, NÃO REABILITADAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 27/09/2023 Situação: Em Vigor
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