Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 17.854/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O "DIA DO TÉCNICO EM VETERINÁRIA".
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.859/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSOS MÁGICOS, COM SEDE EM EMBU-GUAÇU.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.863/2023
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.851/2023
INSTITUI O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACOLHIMENTO FAMILIAR".
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.845/2023
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PIPA".
Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.841/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, COM SEDE NA CAPITAL.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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