Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS 
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Lei Ordinária n° 23.775/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.776/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS CONGADAS.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.777/2025
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A FEIRA INTERNACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL CENTRAL – FICOMEX, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.778/2025
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA DO PEÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL/GO.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.779/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.780/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.781/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.782/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.783/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.784/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.785/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.786/2025
CONFERE AO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO O TÍTULO DE “CAPITAL GOIANA DA CONGADA”.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.787/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.788/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.789/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Ordinária n° 23.790/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.791/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL GOIANO.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.792/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “ALUNO PRESENTE”.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.793/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 03/11/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.772/2025
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Data: 31/10/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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