Ano: 2026 
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Lei Ordinária n° 19.344/2026
ALTERA A LEI Nº 13.254, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE ESTRUTURA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 16.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL, PARA EXCLUIR O TRANSPORTE DE PACIENTES DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO REGIME DO SERVIÇO DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 19.343/2026
DENOMINA DE CRECHE MARIA DO CARMO DE CARVALHO, A CRECHE ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.
Data: 22/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 19.342/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO FUNCIONAL DE SEUS MEMBROS E SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SGD, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Data: 22/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 10.051/2026
ALTERA A LEI Nº 6.925, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.050/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.450, DE 16 DE JULHO DE 2008; REVOGA A LEI Nº 7.002, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.049/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA, CNPJ Nº 34.611.687/0001-13, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.048/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE AQUIDABÃ, CNPJ Nº 01.629.094/0001-25, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.047/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GENIPAPO, CNPJ Nº 13.366.513/0001-62, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.046/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PLATÔ DE NEÓPOLIS – ASCONDIR, CNPJ Nº 32.850.372/0001-01, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.045/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CDC, CNPJ Nº 06.300.196/0001-16, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 10.044/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGARTO-SE – SINTRAF, CNPJ Nº 13.317.698/0001-15, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Data: 16/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 6.626/2026
ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI ESTADUAL Nº 4.134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA CRIAR OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO E DE ASSESSOR DE TI JÚNIOR E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.625/2026
DENOMINA RODOVIA SÉRGIO ARANTES PEREIRA O TRECHO DA RODOVIA MS-145 ENTRE A VILA DE NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE JATEÍ, E A SEDE MUNICIPAL DE NAVIRAÍ.
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.624/2026
DENOMINA “ALFREDO GULART (ALFREDINHO)” O PRÉDIO DO 5º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO.
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.623/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS.
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.622/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA NOVA CORUMBÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.621/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ÍNDIOS URBANIZADOS DE NIOAQUE (AIURNI).
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 10.042/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COLEGIADO INTERFEDERATIVO ESTADUAL, PREVISTO NA LEI Nº 6.345, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, PARA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE SERGIPE – CIB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 14/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Lei Ordinária n° 11.315/2026
ALTERA A LEI N.º 8304, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 11/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Ordinária n° 11.314/2026
ONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA.
Data: 11/09/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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