Tipo: Lei Complementar Ano: 2025 
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Lei Complementar n° 493/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 181/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO À REMOÇÃO OU À MUDANÇA DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA CIVIL E SOBRE O DIREITO À MOVIMENTAÇÃO DA MILITAR EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Complementar n° 1.280/2025
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.115, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 697, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E N° 911, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEI N° 0088.001317/2024-26.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.281/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. SEI N° 0035.007613/2024-56.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.282/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. SEI N° 0028.008394/2023-31.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.283/2025
TRANSFERE RECURSOS E SALDOS POSITIVOS EXISTENTES NO FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - PROLEITE E NO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ/RO PARA O ORÇAMENTO FISCAL DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 547, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.030 , DE 10 DE MARÇO DE 2009, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0011.004543/2025-33.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.284/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO AO AGENTE DE CRIMINALÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - POLITEC, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SEI N° 0014.001306/2025-91.
Data: 26/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 222/2025
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, 159, DE 02 DE MAIO DE 2014, E 199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Complementar n° 205/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 19/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 286/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.°19, DE 11 DE JANEIRO DE 1994.
Data: 16/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Lei Complementar n° 819/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 1º DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 492/2025
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 E Nº 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 165/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PALMAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 818/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE REFORMA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ACRESCENTAR A 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 13/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 1.277/2025
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11, O CAPUT DO ARTIGO 16, O § 10 DO ARTIGO 19, O § 9° DO ARTIGO 27, O § 1° DO ARTIGO 28, A TABELA 02 DO ANEXO I-A, AS TABELAS 10 E 12 DO ANEXO II-A, A TABELA 04 DO ANEXO IV, A TABELA DO ANEXO VI, O SUBITEM 9 DO ITEM XXIII E O SUBITEM 9 DO ITEM XXV DO ANEXO VII, ACRESCENTA OS §§ 12 E 13 AO ARTIGO 27, O INCISO VIII AO CAPUT DO ARTIGO 28, O § 5° AO ARTIGO 28 E REVOGA O § 5° DO ARTIGO 12-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. 0005.001769/2025-61.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.278/2025
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A TABELA VI DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. 0005.001901/2025-35.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.279/2025
ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.064, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. 0064.475966/2021-95.V
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.114/2025
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DESCOMPROMETIDA COM OS CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR COMO ORIGEM DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO MESMO EXERCÍCIO EM QUE OCORREREM OS RESPECTIVOS CANCELAMENTOS.
Data: 09/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 66/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 1.113/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 566, DE 21 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; À LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, E ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS VI E VIII DA LEI Nº 7.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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