Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 18.618/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.811/2025
ALTERA A LEI Nº 14.789, DE 1° DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA CONFERIR VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, ESTABELECER O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DESSAS PESSOAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.812/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR A FEIRA INTEGRADA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - FIPAGRI.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.813/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.814/2025
DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE CARTILHAS INSTITUCIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.815/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR O DIA ESTADUAL DA BATALHA DAS HEROÍNAS DE TEJUCUPAPO.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.816/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DOS PAPANGUS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.817/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA PESSOA TRANCISTA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.818/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR O TREZENÁRIO DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.819/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA TROMBOCITEMIA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.820/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR A COMUNIDADE ESCOLAR NAS AÇÕES SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.821/2025
DENOMINA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO (EREM) JOSÉ CARLOS CORREIA DA SILVA, A NOVA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO (EREM) DO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, MUNICÍPIO DE GOIANA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.822/2025
DENOMINA RODOVIA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FREIRE, A RODOVIA PE-613, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.823/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE ESTABELECER ALGUNS CRITÉRIOS DURANTE A CELEBRAÇÃO DO MÊS ESTADUAL DA CULTURA DE PAZ.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.824/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.825/2025
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DO FREI JOAQUIM DO AMOR DIVINO RABELO - FREI CANECA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.810/2025
ALTERA A LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.810/2025
ALTERA A LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
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