Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 14.954/2025
ALTERA AS LEIS Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, MODIFICA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.955/2025
ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA REESTRUTURAR AS CORREGEDORIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.956/2025
ALTERA A LEI Nº 11.051, DE 06 DE JUNHO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.957/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CÁLCULOS JUDICIAIS FAZENDÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.958/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE JUIZ, ALTERANDO O ART. 315 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.953/2025
ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.937/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL CASA DE MAQUIR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAJEDO DO TABOCAL.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.938/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESPORTIVO COSTA DO DESCOBRIMENTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.939/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHER E TRANSFORMAR: AMOR ESSENCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 14.940/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E FORMAÇÃO CASA DA CIDADANIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.941/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE TRABALHAM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.942/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALCANCE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.943/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DO POVOADO DO COBREIRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IRAMAIA.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.944/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA BRUMADENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BRUMADO.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.945/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA CRISTÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.946/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.947/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO AOS MILITARES ANISTIADOS POLÍTICOS - NAMAPS-BA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.948/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - AGRIFASP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MASCOTE.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 14.949/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ILÊ ALAKETÚ ASÉ AYRÁ IGBONÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 14.950/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BICHARADA DE ITABUNA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor
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