Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS Ano: 2025 
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Lei Complementar n° 161/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 87, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, PARA PERMITIR A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DO TOCANTINS EM OUTRAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.626/2025
INSTITUI A INDENIZAÇÃO POR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS – PAG-CIRÚRGICO, NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.627/2025
INSTITUI A INDENIZAÇÃO PELO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO NAS UNIDADES HOSPITALARES E NA HEMORREDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.628/2025
DISPÕE SOBRE AS CONDECORAÇÕES E O TÍTULO HONORÍFICO A SEREM CONCEDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PMTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Ordinária n° 4.629/2025
ALTERA A LEI NO1.303, DE 20 DE MARÇO DE 2002, QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO, CONCEDE ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.630/2025
CRIA A ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA M?NTUWAJÊ, LOCALIZADA NA ALDEIA CATÁMJÊ, DO POVO KRAHÔ KANELA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.631/2025
ALTERA A LEI Nº 3.204, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL E DE CONTABILIDADE ESTADUAL.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.632/2025
INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIA IMPORTADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.633/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.634/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VOZES ARTÍSTICOS E CULTURAIS - IVAC, NO MUNICÍPIO DE DUERÉ – TO.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.635/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INSTITUTO EDUCACIONAL PASSO A PASSO – ACIEPP DE GURUPI-TO.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.636/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO SOCIAL DE RESGATE CRISTÃ – PROJETO SACIAR, NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.637/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO MISSÕES EM CRISTO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.638/2025
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO TOCANTINS O EVENTO FESTEJO DO SENHOR DO BONFIM, DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.639/2025
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO TOCANTINS O EVENTO FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.640/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, GASTRONÔMICO E AMBIENTAL DO ESTADO DO TOCANTINS O PEQUI.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.631/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AS FEIRAS LIVRES DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.641/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AS FEIRAS LIVRES DO ESTADO DO TOCANTINS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.642/2025
ALTERA A LEI N° 4.132 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO ESTADO DO TOCANTINS, AS CAVALGADAS E TROPEADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.643/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE TOCANTINENSE.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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