Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 8.613/2025
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/02/2025 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.612/2025
INSTITUIR AS AÇÕES INFORMATIVAS SOBRE A FIBROMIALGIA, VISANDO PUBLICIZAR OS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.610/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 14/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.608/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.607/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS FIEIS DE SANTA JOANA D´ARC - AFIJODARC".
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.605/2025
INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ A POLÍTICA DE SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇAS GINECOLÓGICAS E A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.606/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE BARREIRINHO (APPRB).
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.601/2025
FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS E DEMAIS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA "DEZEMBRO VERMELHO".
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.602/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A HANSENÍASE NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.603/2025
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE REALIZAM O TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.604/2025
DECLARA O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, PADROEIRA DA CIDADE DE OEIRAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 06/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.599/2025
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 05/02/2025 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.600/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MICRORREGIÃO DO MIGUEL ALVES, MUNICÍPIO DE AROAZES-PI.
Data: 05/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.596/2025
DECLARA A CAPOEIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 04/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.597/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 2° SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI DE "JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.598/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NA RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.590/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 03/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.591/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.592/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EXPANSÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 03/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.593/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO E SAÚDE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2025 Situação: Em Vigor
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