Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 13.547/2025
CRIA O SELO JUVENTUDE CIDADÃ ATIVA, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 03/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.538/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GESSIVALDO ISAÍAS DE CARVALHO SILVA.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.539/2025
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.651/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.540/2025
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.541/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO AOS RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE ENFERMOS, PACIENTES, INCAPAZES E GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.542/2025
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAVALGADA SÃO JOSÉ.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.543/2025
DECLARA O MUNICÍPIO DE COXIXOLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO PEQUENA NOTÁVEL CIDADE.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.544/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A BONECA ESPERANÇA DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO SÍTIO RIACHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, NESTE ESTADO.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.545/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE MATURÉIA, NESTE ESTADO.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 13.546/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADO À MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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