Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 12.373/2025
RECONHECE A PRÁTICA DE WHEELING, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "GRAU" E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROMULGADA.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.374/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE LOTEAMENTO EMPRESARIAL AO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.375/2025
INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO PRAZO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PDLP, DENOMINADO PLANO ES 500 ANOS, E DEFINE SEU MODELO DE GOVERNANÇA.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.376/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PRÊMIO ELAS, DESTINADO A RECONHECER E A PREMIAR AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS E AS ORGANIZAÇÕES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA QUE SE DESTAQUEM NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E NO EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA DAS MULHERES.
Data: 20/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.372/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DE INICIATIVAS DE CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS E CORPOS HÍDRICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROGRAMA ÁGUAS CAPIXABAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.370/2025
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS VISANDO AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE, À DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO, A MELHORIAS NA GESTÃO E NA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGROPECUÁRIO E DA PESCA, E ESTABELECE O MECANISMO PARA A SUA EXECUÇÃO.
Data: 14/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.371/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, CONFERINDO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA PORTUGÁLIA.
Data: 14/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.357/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE PINHEIROS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.358/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, CONFERINDO AO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL O TÍTULO DE CAPITAL SIMBÓLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ADVENTO DE SUA DATA MAGNA.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 12.359/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 12.017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIANDO A ROTA DO PICO DOS PONTÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.360/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA UNIÃO DE MONTANHA - APRUMON, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTANHA.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.361/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O OUTUBRO ROSA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.362/2025
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO À OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS EM SISTEMA DE LEITURA BRAILLE, BEM COMO EM SISTEMA CONVENCIONAL ORTOGRÁFICO, OU SEJA, IMPRESSA EM TINTA OU ESCRITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.363/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 12.017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIANDO A ROTA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE VARGEM ALTA, DE ICONHA E DE ALFREDO CHAVES.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.364/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, CONFERINDO AO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA O TÍTULO DE CAPITAL SIMBÓLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ADVENTO DE SUA DATA MAGNA.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.365/2025
AUTORIZA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.366/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO ARTUR - AFCA, LLOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.367/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MATA FRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.368/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS A CICLOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARIACICA À RODOVIA CORREDOR LESTE - OESTE, PASSANDO PELO BAIRRO COBI DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.369/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 12.017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIANDO A ROTA DO ITABIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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