Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 23.406/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM QUE ESPECIFICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL GOIANO.
Data: 08/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.392/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.395/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 29.396/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.397/2025
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, O ARRAIÁ DA ALEGO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.398/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.401/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.402/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.403/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.404/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JORNALISTA.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.388/2025
ALTERA A LEI Nº 21.626, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DO OBJETO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.380/2025
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE LEITE E PRODUTOS DERIVADOS DE OVINOS E CAPRINOS.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.383/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 23.384/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ESCOLAS DA CULTURA.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 23.387/2025
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 23.087, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA QUE O CONTRIBUINTE NEGOCIE SEUS DÉBITOS RELACIONADOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS EM FAVOR DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR, NAS CONDIÇÕES E NAS SITUAÇÕES MENCIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.392/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DE JARDIM CAMBURI - CONSEG-JC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Data: 24/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.391/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO CONTORNO AUGUSTO CASAGRANDE O TRECHO DA RODOVIA ES-060 ENTRE A PONTE DO BAIRRO PIUMINAS E A PONTE SOBRE O RIO NOVO, DE ACESSO À CIDADE, COM 2,85 KM DE EXTENSÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIÚMA.
Data: 22/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.390/2025
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA DA CELEBRAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DO MÊS DE ABRIL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 17/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.389/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.151.509,20 (SEISCENTOS E DEZESSETE MILHÕES CENTO E CINQUENTA E UM MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE - SERD.
Data: 15/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.387/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BIODIVERSIDADE - PEB, CRIA O PROGRAMA ESPÍRITO-SANTENSE DE BIODIVERSIDADE - PROESBIO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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