Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 51.199/2025
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/02/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.376/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO E ATUAÇÃO INTEGRADA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.375/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER EM BEBÊS INTRAUTERINOS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.373/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO MEU PRIMEIRO EMPREGO.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.371/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ACERCA DA CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO BULLYING CONTRA PESSOAS QUE CONVIVEM COM A SÍNDROME DE TOURETTE NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.367/2025
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO CUIDADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.366/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA, PSICOLÓGICA E SOCIOECONÔMICA ÀS MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SEJAM VITIMAS DE ABUSO SEXUAL.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.364/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE FAMILIARES QUE CONVIVEM COM USUÁRIOS DE DROGAS E ENTORPECENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.362/2025
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA FAMILIAR.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.360/2025
ESTABELECE CONDICIONALIDADE PARA A MANUTENÇÃO DE FAMÍLIA COMO BENEFICIÁRIA DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 7.359/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.356/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA O TURISMO EDUCATIVO, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR VISITAS MONITORADAS DOS ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.350/2025
ALTERA A LEI N° 6.386, DE 2 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA CONDENADA POR CRIME CIBERNÉTICO OU MATÉRIA FALSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.349/2025
INSTITUI GARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.347/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, INCLUINDO SHOPPINGS CENTERS, DE COMUNICAR A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, NEGLIGÊNCIA, ABANDONO PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.346/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.344/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO.
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.341/2025
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO.
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.340/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR, DAS ÁGUAS, DO SOLO E DOS VETORES DESTES.
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 7.337/2025
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA TRAVESSIA POR BALSAS INTERMUNICIPAIS PARA AS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DO CORPO DE BOMBEIROS.
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
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