Tipo: Emenda à Constituição Estadual Ano: 2024 
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Emenda à Constituição Estadual n° 119/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 97/2024
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA N° 132, DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 124/2024
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 85/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 56/2024
ALTERA O ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Emenda à Constituição Estadual n° 57/2024
ALTERA O ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 8º E 9º.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Emenda à Constituição Estadual n° 96/2024
ALTERA O § 9° DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 68/2024
ALTERA O ART. 179-B, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 118/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 55/2024
ALTERA A REDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Emenda à Constituição Estadual n° 84/2024
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.
Data: 14/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Emenda à Constituição Estadual n° 101/2024
ACRESCENTA O ART. 28-C À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIREÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 95/2024
ACRESCE O ART. 17-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA INSTITUIR REGIME SIMPLIFICADO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AOS MUNICÍPIOS.
Data: 06/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Emenda à Constituição Estadual n° 100/2024
MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 54/2024
ALTERA O § 2° DO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Emenda à Constituição Estadual n° 99/2024
REVISA A TÉCNICA LEGISLATIVA EMPREGADA PELAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO ANTERIORMENTE APRESENTADAS.
Data: 23/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Emenda à Constituição Estadual n° 67/2024
ALTERA OS ARTS. 63, XIV, E 80, § 4° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 52/2024
ALTERA OS §§ 12 e 14 DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019.
Data: 15/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Emenda à Constituição Estadual n° 92/2024
ALTERA O ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 15/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Emenda à Constituição Estadual n° 98/2024
FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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