Tipo: Lei Complementar Ano: 2024 
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Lei Complementar n° 167/2024
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAPAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 166/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 089, DE 01 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 221/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 219, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Lei Complementar n° 1.419/2024
REORGANIZA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE, DO QUADRO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 776/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 179/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Complementar n° 1.417/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.402, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.418/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 555/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI E ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 531, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECER A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Complementar n° 65/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 52, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – RPPS/AL, ATENDE DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO 2019, ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALAGOAS
Lei Complementar n° 165/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR 0084, DE 07 DE ABRIL DE 2014, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 0034, DE 25 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Complementar n° 484/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 808/2024
EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E RESPECTIVOS CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DOS IPM/ICMS DOS MUNICÍPIOS DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, NOVA UBIRATÃ E SORRISO, PARA REPASSES NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025, 2026 E 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 808/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 1.259/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.257, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. SEI Nº 0005.006555/2024-09.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.260/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 665, DE 21 DE MAIO DE 2012. SEI Nº 0015.008066/2024-64.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.102/2024
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE - SERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Complementar n° 803/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 804/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 158/2024
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS – RPPS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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