Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA Ano: 2024 
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Lei Complementar n° 1.402/2024
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DAS ESCALAS DE CLASSES E VENCIMENTOS DO QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 1.401/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI Nº 12.680, DE 16 DE JULHO DE 2007.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.948/2024
ALTERA O ART. 51-A DA LEI Nº 14.675, DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.949/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAFOLCLÓRICA ANGELINA BLAHOBRAZOFF (APAB), DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.950/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS PESCADORES DO GRAVATÁ, DE PENHA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.951/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE SÃO FRANCISCO DO SUL (AMA SÃO CHICO) E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.952/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JEC, DE JOINVILLE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.953/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO LUMIAR, DE ITAJAÍ, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.954/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO XADREZ JOINVILLE (NXJ) E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.955/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MUSICARIUM ACADEMIA FILARMÔNICA BRASILEIRA, DE JOINVILLE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.956/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL DESPORTIVA E EVENTOS DOJOSHOTOKAN DE KARATÊ-DO, DE GUARAMIRIM, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.957/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO OPERADORES DE JOINVILLE (AROJ), DE JOINVILLE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.958/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AUTISTAS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS (AMA BALNEÁRIO PIÇARRAS) E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.959/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GLADIATORS DE FUTEBOL AMERICANO, DE JOINVILLE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.960/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO SOCIAL ÁGUIAS, DE SÃO BENTO DO SUL, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.935/2024
DISPÕE SOBRE O USO DOS PÁTIOS INTERNOS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA COMO PONTOS DE PARADA PARA DESCANSO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.936/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CATARINENSE À CLÁUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.937/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS DA BARRA (ACB), DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA” PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.938/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NAVEGANTINA DE ARTES MUSICAIS PARA ASSOCIAÇÃO SONHOS DE MARIA.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.939/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL EIS-ME AQUI, DE JOINVILLE, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
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