Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 24.944/2024
ALTERA A LEI Nº 20.922, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO, E A LEI Nº 21.972, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SISEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/08/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 24.945/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Data: 02/08/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.865/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE VETERANOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO – VEB –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.866/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUAXUPÉ – CONSEP –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.867/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NA COMUNIDADE PLANALTO RURAL, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 24.868/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO PASSO FILADÉLFIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.869/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO ÁGAPE – ABA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.870/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DOS ANJICOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.871/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE UBERABA NAIR DA SILVA OLIVEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.872/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÚCLEO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOA SORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUCUIA.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.873/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA DE RIO PARANAÍBA – ASP-RIO –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.874/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.875/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NAZÁRIO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.876/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SERAFIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS.
Data: 02/07/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.858/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE CURVELO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.838/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO E DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.839/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS CIDADES INTELIGENTES – MINAS INTELIGENTE.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.840/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CORONEL PACHECO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.841/2024
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A FESTA DO REINADO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 24.842/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAJURI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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