Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 16.264/2024
ALTERA A LEI Nº 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.265/2024
ALTERA A LEI Nº 15.109, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.266/2024
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E A ESTRUTURA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL -AGERGS -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.236/2024
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.237/2024
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EXAMES GENÉTICOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE PARA MULHERES DE ALTO RISCO DE CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.238/2024
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1-DM1.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.239/2024
ALTERA O ART. 6º, “CAPUT” E § 1º, DA LEI Nº 15.105, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIOS A INSTALAÇÃO E O USO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA, GIRATÓRIA E INDIVIDUALIZADA.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.240/2024
ALTERA A LEI Nº 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.241/2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA, INSTITUINDO O PROGRAMA ACORDO GAÚCHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.242/2024
ALTERA A LEI Nº 15.108, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MAIS EFETIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.243/2024
ALTERA A LEI Nº 8.821, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO, “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.244/2024
ALTERA A LEI Nº 8.821, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO, “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.245/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR E UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE - PARA CONSTITUIR MECANISMOS DE GARANTIA DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS ASSUMIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.246/2024
INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA SONORO CONTRA INUNDAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.247/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SERVIDORES CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.248/2024
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.249/2024
ALTERA A LEI Nº 16.165, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE REORGANIZA OS QUADROS, AS CARREIRAS E REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUI O QUADRO DAS CARREIRAS TRANSVERSAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CRIA AS CARREIRAS DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA, DE ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE FISCAL, DE PESQUISADOR E DE MÉDICO; INSTITUI O QUADRO DAS CARREIRAS TRANSVERSAIS DE NÍVEL TÉCNICO E DE NÍVEL MÉDIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CRIA AS CARREIRAS DE TÉCNICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE ASSISTENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E DE GUARDA PARQUE; INSTITUI O QUADRO DAS CARREIRAS DA SAÚDE E CRIA AS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE E DE TÉCNICO EM SAÚDE; CRIA A CARREIRA DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; INSTITUI O QUADRO DE APOIO ESCOLAR E CRIA AS CARREIRAS DE TÉCNICO EDUCACIONAL, DE ASSISTENTE EDUCACIONAL E DE AUXILIAR EDUCACIONAL; CRIA AS CARREIRAS DE ANALISTA E DE TÉCNICO NO QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 15.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE EXTINGUE O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG – DE QUE TRATA A LEI Nº 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.250/2024
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.251/2024
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 16.252/2024
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 25/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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