Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 12.027/2024
INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DA MULHER POTIGUAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.028/2024
ALTERA LEI ESTADUAL Nº 10.879, DE 29 DE ABRIL DE 2021, PARA INCLUIR AS PESCADORAS ARTESANAIS.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.029/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE MOSSORÓ - APROFAM.
Data: 30/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 776/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.025/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.026/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.017/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONGADA A SÃO BENEDITO, NO FESTEJO DEVOCIONAL RELIGIOSO E CULTURAL DA ARTE NEGRA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.018/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.019/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.020/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.021/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SOBERANIA ALIMENTAR, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.022/2024
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 12.023/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.024/2024
INSTITUI O "ADOTEPET" COMO POLÍTICA DE INCENTIVO PARA A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.013/2024
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO CAVALO - MARINHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.014/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BEACH TENNIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.015/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O ILÊ AXÉ OLORUN MALÉ, CASA DE ORIXÁ DA TRADIÇÃO YORUBÁ (KETU), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATAL, NESTE ESTADO.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.016/2024
VEDA A ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO, ASSIM COMO POR PESSOAS FÍSICAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.012/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO PRIMÁRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.999/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 171, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 190, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022, Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022, E Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTERAM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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