Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 11.918/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE.
Data: 26/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.919/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA APICULTURA, MELIPONICULTURA E DE PROTEÇÃO ÀS ABELHAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 26/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.916/2024
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PRATICADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.917/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Data: 25/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.915/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DO GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.
Data: 24/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.914/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
Data: 20/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.912/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.913/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.911/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.907/2024
RECONHECE O GRAFITE E O MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES DE ARTE URBANA E POPULAR, DE VALOR CULTURAL, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO NOS ESPAÇOS E CENÁRIOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 12/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.908/2024
INSTITUI A ROTA DA FÉ E DAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 12/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.909/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A VAQUEJADA DE CURRAIS NOVOS.
Data: 12/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.910/2024
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.902/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 11.440, DE 22 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.903/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO FOLCLORE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.904/2024
INSTITUI O “CALENDÁRIO NEGRO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.905/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ESTADUAIS, PELO INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM TRAUMA E NEUROCIRURGIA EM PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.906/2024
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL POR IMÓVEL PRIVADO, BEM COMO A ULTERIOR ALIENAÇÃO DA ÁREA PERMUTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.901/2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DE ACORDO COM EDITAL 001/2018– SEAD/SESAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 11.900/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O BORDADO LABIRINTO.
Data: 03/09/2024 Situação: Em Vigor
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