Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 8.559/2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR PAGAMENTOS, A TÍTULO DE COMPARTILHAMENTO DE RISCO DE DEMANDA, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 003/2021 - TRANSCERRADOS E ESTRADA PALESTINA E REFERIDOS ADITIVOS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.561/2024
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO OPERACIONAL - GDO AOS POLICIAIS MILITARES, ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA LEI 6.173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.557/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 08 DEZEMBRO DE 2022.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.558/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989; DA LEI Nº 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989; E DA LEI Nº 4.548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.555/2024
ALTERA A LEI N° 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.556/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Complementar n° 307/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.546/2024
ALTERA A LEI Nº 6.140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E COMBATE À POBREZA - PEMCP DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA JURISDICIONAL DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL – REDD+ JURISDICIONAL; E A LEI Nº 7.495, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA INVESTE PIAUÍ.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.547/2024
ALTERA A LEI N° 8.041, DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADO BOLSA ATLETA PIAUÍ, PARA REVOGAR O ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.548/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA O INSTITUTO PIAUIENSE DE JUVENTUDE – IPJ, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECÍFICA.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.549/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.550/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL "QUALIFICA PIAUÍ".
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.551/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.552/2024
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO PIAUÍ.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Lei Ordinária n° 8.553/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PELA GRÃOS DO PIAUÍ CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SPE S.A., PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.545/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO PARA JOVENS - "OPORTUNIDADE JOVEM", NO EIXO "PRIMEIRA OPORTUNIDADE", NOS TERMOS DO ART. 19, DO LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Emenda à Constituição Estadual n° 68/2024
ALTERA O ART. 179-B, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.544/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ARTE DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL - ASDAKT.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.543/2024
TRATA-SE DE LEI QUE NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PICOS E INSTITUI HOMENAGEM AO SENHOR SEVERO MARIA EULÁLIO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.542/2024
DECLARA O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NA CIDADE DE JOSÉ DE FREITAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 05/12/2024 Situação: Em Vigor
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