Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 22.261/2024
INSTITUI O CORPO DE MILITARES TEMPORÁRIOS.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.262/2024
ALTERA AS LEIS Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E Nº 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.263/2024
ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS, PARA INCLUIR A PARANAPREVIDÊNCIA NO REGIME DE ISENÇÃO DAS CUSTAS, TAXAS E EMOLUMENTOS.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.264/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE QUEDAS DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.265/2024
ALTERA A LEI Nº 15.632, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, ESCOLAS, COLÉGIOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E EVENTOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.266/2024
ALTERA A LEI Nº 21.263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.269/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DA COMUNIDADE DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS HAITIANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.270/2024
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Complementar n° 273/2024
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARANÁ E Nº 242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103, DE 14 DE MARÇO DE 2004 E Nº 123, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.235/2024
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.236/2024
ALTERA A LEI Nº 11.042, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASARÃO CÍCERO MORAES COLECT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.237/2024
DENOMINA PREFEITO PEDRO RUIPERESTERUEL O TRECHO DA RODOVIA PR-182 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAÚNA DO SUL E DIAMANTE DO NORTE.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.238/2024
DENOMINA SHOROUSUZUKAWA O VIADUTO LOCALIZADO NA PR- 445, NO KM 25.36, NO MUNICÍPIO DE TAMARANA.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.239/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LENICEBODSTEIN.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.240/2024
CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, VINTE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.241/2024
ALTERA A LEI Nº 7.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.242/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.243/2024
ALTERA A LEI Nº 17.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES PRIVATIVAS TRANSITÓRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E SUAS VINCULADAS E DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E SUAS VINCULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.244/2024
DENOMINA PROFESSORA ANDREIA NERES DOS SANTOS A ESCOLA ESTADUAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.245/2024
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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