Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 5.874/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 5.452.256,07, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 17.952.256,07, E CRIA PROGRAMA E AÇÃO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM. SEI N° 0035.006202/2024-43.
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 5.861/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 6.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE. SEI N° 0035.004115/2024-51.
Data: 11/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.862/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES. SEI N° 0035.004219/2024-66.
Data: 11/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.137/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DA MANDIOCA PARA FINS INDUSTRIAIS AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.138/2024
ALTERA OS ARTS. 36 E 46 DA LEI Nº 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.139/2024
TRANSFORMA DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DA 1ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA EM DOIS CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, E ALTERA A LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.140/2024
ALTERA A LEI N° 18.138, DE 4 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 17.172, DE 24 DE MAIO DE 2012, AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.141/2024
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO BOI NO ROLETE DE ITAPEJARA D´OESTE.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.142/2024
ALTERA A LEI Nº 21.935, DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE DENOMINA ADEMIR MULON A RODOVIA PR-464 DO KM 0, MARCO INICIAL NO TREVO DE CRUZEIRO DO SUL, ATÉ O KM 50,340M ONDE TERMINA A RODOVIA PR-340, TREVO PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.143/2024
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O PRÊMIO DE EDUCAÇÃO PARA PAZ NO TRÂNSITO DO PARANÁ.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.144/2024
ESTABELECE COMO DIREITO DO PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NO MOMENTO DA ABORDAGEM, A REGULARIZAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Lei Ordinária n° 22.145/2024
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A AÇÃO BENEFICENTE FEIJÃO DA FUNDAÇÃO FRANCISCO BERTONCELLO.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.130/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.131/2024
DENOMINA DEPUTADO MOACIR MICHELETTO OS TRECHOS DA RODOVIA PR-239, QUE ESPECIFICA.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.132/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TORCIDA OS FANÁTICOS A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.133/2024
INSTITUI O DIA DA PRÁTICA ESPORTIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.134/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LAILA DE LAGUICHE.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 22.135/2024
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 22.136/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.431, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ.
Data: 09/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.857/2024
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA, VIA PIX, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.004483/2024-57.
Data: 06/09/2024 Situação: Em Vigor
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