Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 10.824/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SUL PARAENSE DOS PECUARISTAS DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 10.825/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL FRUTOS DA AMAZÔNIA (COAFRA).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.826/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS E PSICULTORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU (APAPISLA).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.827/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E ECONÔMICO (OBDESE).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.828/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES TRABALHADORAS DO BAIXO AMAZONAS (AOMT-BAM).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.829/2024
ALTERA A EMENTA, E ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 10.046, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.830/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ACADEMIA BARCARENENSE DE LETRAS (ABARCLE).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.831/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DOS DJS DO ESTADO DO PARÁ (INSDEPA).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.832/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SOCIAL ACELERA AMAZÔNIA.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.833/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AMOR E AJUDA AO PRÓXIMO (AAP) DE NOVO REPARTIMENTO.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.834/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA AGROECOLÓGICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS (COOAFAC).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.835/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM (OSAS).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.836/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), NO ÂMBITO DO FUNDO AMAZÔNIA.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.838/2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SETOR AÉREO NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.839/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO NÚCLEO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO.
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.840/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.591, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS (TFRM) E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS (CERM).
Data: 26/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.820/2024
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.821/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.822/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E FIXA OS VALORES DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.823/2024
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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