Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 10.709/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.710/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NAZARÉ DOS PATOS.
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.711/2024
ALTERA A LEI Nº 9.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, INSERINDO CORRETAMENTE O CNPJ DA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (COOPASMIG).
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.712/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE ITAITUBA MORAES ALMEIDA.
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.713/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JOÃO CARLOS.
Data: 19/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.704/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, O MIRANTE DE SÃO BENEDITO, SÍMBOLO DO TURISMO E DA MARUJADA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.705/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A OBRA DE JOSÉ WILSON MALHEIROS DA FONSECA.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 10.708/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A ESTAÇÃO VERÃO SOL E SOM.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.700/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A OBRA MUSICAL DA ARTISTA PARAENSE GABY AMARANTOS.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.701/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A PRAIA DO PORCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.702/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DO DISCIPULADOR.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.703/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 17/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.698/2024
RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.690/2024
ESTABELECE MECANISMOS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.691/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NEGRA NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.692/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A FEIRA AGROPECUÁRIA DE XINGUARA (FAX).
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.693/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.029, DE 30 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA (SEJU); E ALTERA A EMENTA E INCLUI O ART. 6º-A NA LEI ESTADUAL Nº 9.662, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA MIGRANTES, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.694/2024
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO E CATADORES DE RECICLÁVEIS BIO-RECICLA.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.695/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 10.696/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO PRIMÁRIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO SISTEMA DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 05/09/2024 Situação: Em Vigor
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